Como funciona o IMT
O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é pago pelo comprador, uma única vez, na escritura. Incide sobre o valor de compra ou o Valor Patrimonial Tributário (VPT), o que for mais alto — e é calculado por escalões progressivos, à semelhança do IRS: só a fatia do preço dentro de cada escalão paga a taxa desse escalão.
Habitação própria vs segunda habitação
Comprar para habitação própria e permanente (HPP) tem isenção total até 106.346€ e depois taxas de 2% a 8%. Comprar para segunda habitação, investimento ou arrendamento não tem essa isenção — paga-se 1% desde o primeiro euro, e os escalões seguintes têm taxas ligeiramente mais altas para o mesmo intervalo de preço.
IMT Jovem
Compradores até 35 anos, na primeira casa própria, têm isenção total até 330.539€ e isenção parcial (só pagam 8% sobre o valor que excede os 330.539€) até 660.982€. Acima disso, aplicam-se as taxas normais.
Imposto do Selo
Além do IMT, paga-se sempre Imposto do Selo de 0,8% sobre o valor da escritura — sem escalões nem isenções, incide sobre o valor total do imóvel.
Perguntas frequentes
Como se calcula o IMT em Portugal?
Aplicam-se as taxas de forma progressiva ao valor de compra (ou VPT, o que for mais alto): cada fatia do preço dentro de um escalão paga a taxa desse escalão. Acima de 660.982€, aplica-se uma taxa única sobre o valor total, não progressiva.
Qual a diferença entre habitação própria e segunda habitação?
A habitação própria e permanente tem isenção até 106.346€; a segunda habitação ou investimento paga 1% desde o primeiro euro, sem isenção nenhuma no primeiro escalão.
Quem tem direito ao IMT Jovem?
Compradores até 35 anos que estejam a comprar a primeira casa própria em Portugal, para habitação própria e permanente. A isenção é total até 330.539€ e parcial até 660.982€.
Madeira e Açores pagam o mesmo IMT?
As taxas são as mesmas, mas os escalões de valor são cerca de 25% mais altos — por exemplo, a isenção de HPP sobe de 106.346€ para 132.933€, o que reduz o IMT efetivo para o mesmo preço de imóvel.
É grátis?
Sim — grátis, sem registo, nada é guardado.