Como calcular o salário por hora em Portugal
A lei tem uma fórmula própria para o valor da hora de trabalho. Mostro como funciona, com contas feitas, e para que serve na prática.
A fórmula que está na lei
Muita gente calcula o valor da hora dividindo o salário por 160 ou por 173, números que andam de boca em boca. Funcionam como aproximação, mas o Código do Trabalho tem uma fórmula própria, no artigo 271.º: o valor da retribuição horária é igual à retribuição mensal vezes 12, a dividir por 52 vezes o número de horas do período normal de trabalho semanal.
Em notação simples: valor/hora = (Rm × 12) ÷ (52 × n), com Rm o salário base mensal e n as horas por semana. A lógica é esta: passas o salário a valor anual (× 12), calculas as horas de trabalho de um ano (52 semanas vezes as horas semanais) e divides um pelo outro.
Exemplos com contas feitas
Com um salário de 1.200€ e 40 horas por semana, a hora vale (1.200 × 12) ÷ (52 × 40) = 6,92€. Se o horário for de 35 horas e o salário 1.000€, a hora fica 6,59€. Estes valores são brutos, antes de IRS e Segurança Social.
| Salário mensal | Horas por semana | Valor por hora |
|---|---|---|
| 600€ | 20 | 6,92€ |
| 1.000€ | 35 | 6,59€ |
| 1.200€ | 40 | 6,92€ |
| 1.500€ | 40 | 8,65€ |
| 2.000€ | 40 | 11,54€ |
Repara na linha de 600€ por 20 horas: dá o mesmo valor que 1.200€ por 40 horas. Faz sentido, porque o tempo parcial é proporcional. Quando não é, vale a pena perguntar porquê.
Porque é que se usa 12 e não 14
Em Portugal recebe-se normalmente 14 salários por ano, os 12 mensais mais os subsídios de férias e de Natal. A fórmula legal trabalha com o salário base mensal e com 12 meses, e os subsídios pagam-se à parte. Por isso, se fizeres a conta com o total anual e as horas de um ano, vais obter uma hora "mais cara" que não corresponde à fórmula legal, porque estás a misturar a retribuição base com os subsídios.
Isto tem uma consequência prática. O salário anual bruto de quem recebe 1.200€ em 14 meses é 16.800€, mas o valor da hora para efeitos legais continua a ser 6,92€.
Para que serve o valor da hora
O uso mais comum é perceber quanto vale uma hora tua. Mas também entra em situações práticas: descontos de faltas ao serviço em horas, cálculo de trabalho suplementar e de trabalho noturno, e comparação entre propostas de emprego com horários diferentes. Duas ofertas de 1.200€, uma a 40 horas e outra a 35 horas, não valem o mesmo: a segunda paga melhor a hora.
O trabalho suplementar e o trabalho noturno têm acréscimos previstos no Código do Trabalho e, muitas vezes, melhorados por contratos coletivos. Os valores concretos mudaram em revisões da lei, por isso confirma sempre a versão em vigor, o teu contrato e o instrumento de regulamentação coletiva da tua atividade.
E se trabalhares a recibos verdes
É aqui que a conta se torna enganadora. Se recebes 1.200€ como trabalhador por conta de outrem, a hora vale cerca de 6,92€. Se passas a recibos verdes e cobras o mesmo valor por hora, vais ficar a perder. Como independente, pagas tu a Segurança Social, não tens subsídio de férias nem de Natal pagos, não recebes quando estás doente ou de férias, e tens custos próprios, como equipamento, contabilidade ou deslocações.
Uma forma simples de fazer a conta de baixo para cima: soma o rendimento líquido anual que queres e os custos anuais, e divide pelo número de horas que realisticamente consegues faturar. Esse número raramente chega às 2.080 horas de um contrato a tempo inteiro, porque há férias, feriados, períodos sem clientes e trabalho não faturável, como orçamentos e administração. Imagina custos anuais de 3.000€ e 1.500 horas faturáveis: só os custos acrescentam 2€ à hora. Os valores são hipotéticos, mas o método é útil.
Erros que aparecem muito
O mais comum é dividir pelo número de horas de um mês completo, como 160, sem ter em conta que os meses têm semanas diferentes. A fórmula legal resolve isso usando o ano. Outro é esquecer-se de que o resultado é bruto: o que recebes na conta é menos. E o terceiro é comparar horas de contratos diferentes sem olhar para o horário. Convém sempre perguntar quantas horas por semana são.
Como usar a calculadora
Exemplo: duas ofertas, qual paga melhor?
Recebeste duas propostas. A primeira paga 1.300€ por mês a 40 horas semanais. A segunda paga 1.150€ a 35 horas. À primeira vista, a primeira ganha com folga. Mas fazendo a conta, a primeira dá 7,50€ por hora e a segunda 7,58€. A hora da segunda vale um pouco mais, e ainda ficas com cinco horas livres por semana. Não quer dizer que a segunda seja melhor para ti, porque pode importar mais o rendimento mensal. Quer dizer que a decisão se toma com os dois números à frente, e não apenas com o salário.
O que normalmente fica de fora do salário base
A fórmula usa a retribuição base. O subsídio de refeição, as ajudas de custo e outros complementos costumam ter regras próprias, e em geral não entram nesta conta, embora dependa do que está no teu contrato. Se um empregador te disser que o valor da hora inclui tudo, pede para ver a conta. E lembra-te de que o salário mínimo nacional é atualizado periodicamente: confirma o valor em vigor antes de comparar com o teu.
O horário normal e os 35 e 40 horas
O número de horas por semana que entra na fórmula é o período normal de trabalho do teu contrato. No setor privado, o limite normal é em regra de 8 horas por dia e 40 por semana, mas muitos contratos e acordos coletivos fixam menos. Na administração pública, o horário normal é de 35 horas semanais. Se o teu horário foi reduzido, por exemplo por acordo ou por um regime de tempo parcial, usa o valor que consta do contrato, e não o horário que cumpres de facto ao fim de semanas com extras.
Basta indicares o salário base mensal e o horário semanal. A calculadora de salário por hora devolve o valor da hora segundo a fórmula legal e o rendimento anual bruto em 14 meses. Se queres perceber quanto sobra depois dos descontos, usa a calculadora de salário líquido. E se pensas em trabalhar por conta própria, o guia sobre a isenção de IVA pode ajudar a perceber a parte dos impostos.
Perguntas frequentes
Como se calcula o valor da hora de trabalho em Portugal?
Com a fórmula do artigo 271.º do Código do Trabalho: (salário mensal × 12) ÷ (52 × horas semanais).
O valor da hora inclui os subsídios de férias e de Natal?
Não. A fórmula usa o salário base mensal e 12 meses. Os subsídios são pagos à parte.
Porque é que 160 horas por mês não dá o mesmo resultado?
Porque os meses não têm todos o mesmo número de semanas. A fórmula legal usa o ano inteiro, que é mais rigoroso.
O valor da hora é bruto ou líquido?
É bruto, antes de IRS e Segurança Social. Para o valor líquido, usa uma calculadora de salário líquido.
Posso cobrar a recibos verdes o mesmo que ganho por hora?
Normalmente não compensa, porque como independente pagas Segurança Social, não tens subsídios nem pagamento em doença ou férias, e tens custos próprios.