Taxas de IVA em Portugal em 2026

Atualizado por Equipa SolveSmart · Calculadoras feitas para Portugal
Atualizado em 27 de setembro de 2026 · Fontes oficiais: Portal das Finanças e Segurança Social.

A taxa normal é 23% no Continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores. Mas muitos produtos e serviços usam taxas reduzidas ou intermédias.

Atualizado em 27 de setembro de 2026 · Por Equipa SolveSmart · Confirma sempre a verba aplicável no Código do IVA.

Tabela rápida por região

O que significa cada taxa?

Taxa normal

É a taxa aplicada à generalidade dos bens e serviços que não têm enquadramento especial. Em compras correntes no Continente, 23% é o ponto de partida, não uma resposta universal.

Taxa intermédia

A taxa intermédia aplica-se a categorias previstas na lei, incluindo certos bens alimentares, restauração e outras situações específicas. O enquadramento pode depender da descrição exata do serviço.

Taxa reduzida

A taxa reduzida é usada em bens essenciais e operações listadas na legislação. Transporte de passageiros é um exemplo relevante para motoristas TVDE no Continente, normalmente a 6%, quando as condições legais se verificam.

Continente, Madeira e Açores

Para uma venda localizada numa região autónoma, não copies automaticamente a taxa do Continente. A calculadora de IVA da SolveSmart permite selecionar a região e mostra as taxas mais comuns para reduzir esse erro operacional.

Como escolher a taxa correta

1. Identifica o bem ou serviço e o código de atividade.
2. Confirma se existe uma verba específica nas listas do Código do IVA.
3. Confirma o local da operação e as regras de localização.
4. Aplica a taxa só depois de validar o regime de isenção ou normal.
5. Guarda a justificação usada para a fatura.

Exemplo prático

Um serviço de 500€ no Continente a 23% tem 115€ de IVA e total de 615€. O mesmo valor com uma taxa de 6% teria 30€ de IVA e total de 530€. A diferença mostra por que a classificação da operação é mais importante do que a conta.

O mesmo preço com três taxas

Para perceber o peso de cada taxa, nada melhor do que usar o mesmo valor. Num serviço de 100€ antes de IVA, o total muda bastante consoante a região e o enquadramento:

A diferença entre 23% e 6% no Continente é de 17€ em cada 100€. Em faturas grandes, escolher a taxa errada pode custar centenas de euros, ao cliente ou a ti.

Listas I e II: onde está a resposta

A taxa reduzida e a intermédia não se aplicam por palpite. Estão previstas em duas listas anexas ao Código do IVA: a Lista I, com os bens e serviços de taxa reduzida, e a Lista II, com os de taxa intermédia. Tudo o que não consta de nenhuma das listas paga a taxa normal, salvo isenção. Por isso, quando tens dúvidas, a pergunta certa é: este bem ou serviço aparece numa verba das listas? O Portal das Finanças disponibiliza o Código do IVA atualizado, e é lá que deves confirmar a verba antes de emitir a fatura.

Taxa não é o mesmo que isenção

Uma operação isenta de IVA é uma operação em que não cobras imposto ao cliente. É diferente de aplicar uma taxa baixa. E a isenção também não funciona sempre da mesma maneira: conforme o tipo, podes ou não deduzir o IVA que pagaste nas tuas compras. Por exemplo, o regime de isenção para pequenos negócios dispensa-te de cobrar IVA, mas em geral também não te deixa deduzir o IVA das despesas. Se estás a pensar nisso, lê o guia sobre a isenção de IVA em Portugal.

Para quem compra e para quem vende

Para um consumidor final, o IVA é um custo: o preço na etiqueta já o inclui e não há como o recuperar. Para uma empresa no regime normal, o IVA funciona como um imposto de passagem. Cobra IVA nas vendas, paga IVA nas compras e entrega ao Estado a diferença, dentro dos limites do que pode deduzir. É por isso que muitas empresas olham para os preços sem IVA, enquanto os consumidores olham sempre para o preço final.

Erros frequentes na escolha da taxa

O primeiro é aplicar 23% a tudo por defeito, sobretudo em serviços que têm verba própria nas listas. O segundo é copiar a taxa do Continente para vendas localizadas na Madeira ou nos Açores, quando as taxas regionais são diferentes. O terceiro é presumir que o setor define a taxa: dentro do mesmo setor, produtos parecidos podem ter taxas diferentes, como acontece na alimentação e na restauração. E o quarto é usar uma taxa antiga. As taxas e as verbas podem mudar com o Orçamento do Estado, por isso confirma a data de qualquer tabela que encontres, incluindo esta.

Quando precisares de fazer a conta, usa a calculadora de IVA. Se tens um valor com IVA incluído e queres a base, vê como retirar o IVA de um preço. E para faturas com várias linhas, o guia sobre IVA em faturas com várias taxas mostra o método linha a linha.

A mesma venda em três regiões

Imagina um serviço de 500€ antes de IVA que se enquadra na taxa normal. No Continente, o IVA é de 115€ e o total é de 615€. Na Madeira, o IVA é de 110€ e o total é de 610€. Nos Açores, o IVA é de 80€ e o total é de 580€. Se fizeres doze vendas deste valor ao longo do ano, a diferença de IVA entre o Continente e os Açores soma 420€. É por isso que o local da operação importa, e que não deves nunca copiar uma taxa de uma região para outra sem confirmar as regras de localização.

Quatro perguntas antes de escolher a taxa

Antes de emitires uma fatura, responde a quatro perguntas. O que estou a vender, com a descrição exata? Aparece numa verba da Lista I ou da Lista II? Onde se localiza a operação? E o cliente é um consumidor final ou uma empresa, em Portugal ou noutro país? Quando o cliente é uma empresa de outro país, podem aplicar-se regras de localização diferentes e a fatura pode ter de sair sem IVA português. Não decidas sozinho nestes casos: confirma no Portal das Finanças ou com um contabilista.

Perguntas frequentes

Qual é a taxa normal em Portugal?

23% no Continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores.

A taxa reduzida é sempre 6%?

No Continente é 6%, mas Madeira e Açores têm taxas reduzidas próprias. Além disso, só se aplica às operações previstas na lei.

Onde confirmo a taxa?

No Código do IVA, nas orientações da Autoridade Tributária ou junto de um contabilista certificado.